O objetivo, de acordo com o Ministério do Trabalho, é evitar desamparo por parte dos trabalhadores em caso de demissão

As novas regras listadas para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Trabalho de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1). Implementada pela Caixa Econômica Federal, a medida altera a maneira como os empréstimos funcionarão, limitando a antecipação do benefício.

O objetivo, de acordo com o Ministério do Trabalho, é evitar desamparo por parte dos trabalhadores em caso de demissão e diminuir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS.

Veja as principais mudanças

As novas regras mudam as formas de antecipação do saque-aniversário. Agora o trabalhador tem um limite de parcelas de no máximo cinco no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026. Cada parcela deverá ser entre R$ 100 e R$ 500, fornecida em apenas uma antecipação do benefício por ano. 

Além disso, o prazo mínimo entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo, que antes não existia, passa a ser de 90 dias (carência).

A antecipação, de acordo com o Ministério do Trabalho, teve novas regras em virtude dos prejuízos causados a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo após o mesmo ser dado como "garantia de empréstimo".

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco. Além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura” , disse o ministro Luiz Marinho.

Criado em 2019, o saque-aniversário faz parte da vida de 21,5 milhões de trabalhadores, o que equivale a 51% das contas ativas do FGTS.

Fonte: economia.ig - 01/11/2025