Projeto da LOA prevê aumento de 7,44% e impacto de R$ 44,8 bilhões nas contas públicas

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o  Projeto da Lei Orçamentária Anual(LOA) de 2026, que estabelece um salário mínimo de R$ 1.631, valor 7,44% superior ao piso vigente de R$ 1.518 em 2025. A proposta ainda será debatida e votada pelos parlamentares.

O reajuste combina a inflação acumulada projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimada em 4,76% até novembro de 2025, com um ganho real de 2,5%, conforme previsto na Lei nº 14.663/2023. 

O valor final só será confirmado em dezembro de 2025, após a divulgação oficial do INPC, podendo ser ajustado por mensagem modificativa do governo ao Congresso caso a inflação supere a previsão.

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera R$ 400 milhões em despesas adicionais, considerando benefícios vinculados como aposentadorias, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para 2026, o impacto estimado é de R$ 44,8 bilhões nas despesas obrigatórias, incluindo R$ 115,3 bilhões em gastos na Previdência Social, parcialmente compensados por R$ 71,2 bilhões em arrecadação.

A LOA projeta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,44% e inflação de 3,6% medida pelo IPCA. Mantém a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023).

Consultorias da Câmara e do Senado apontam desafios, como a redução das despesas discricionárias de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 8,9 bilhões em 2029, devido ao aumento das despesas obrigatórias e à extinção da dedução de precatórios na meta fiscal a partir de 2027.

O aumento beneficiará cerca de 59,9 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), incluindo 28,15 milhões de beneficiários do INSS, trabalhadores formais, aposentados e participantes de programas sociais.

O Dieese aponta que, mesmo com o reajuste, o valor ainda está abaixo do necessário para suprir as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas, estimado em R$ 6.575,30.

Projeto da LOA

O Projeto da LOA 2026 seguirá análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e votação em sessão conjunta do Congresso até 17 de julho de 2026.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Carlos Zarattini (PT), conduzirá as discussões. A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.630, ajustado para R$ 1.631 na LOA devido a revisões macroeconômicas.

Para os anos seguintes, o projeto prevê valores de R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029, sujeitos a revisão conforme inflação e PIB. 

Especialistas e parlamentares da oposição alertam para riscos fiscais e aumento da dívida pública, que pode atingir 84,2% do PIB em 2028, além de questionamentos sobre alterações unilaterais no orçamento pelo Ministério do Planejamento.

O aumento de R$ 113 no salário mínimo representa ajuste real, mas não elimina diferenças regionais de poder de compra, como em São Paulo, onde o salário mínimo regional será de R$ 1.804 a partir de julho de 2025. A proposta agora segue para debates e ajustes no Congresso.

Fonte: economia.ig - 29/08/2025